CLDF

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do DF, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA,  e Unidade Básica de Saúde - UBS, na Cidade Estrutural – RA XXV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do DF, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA,  e Unidade Básica de Saúde - UBS, na Cidade Estrutural – RA XXV.

JUSTIFICAÇÃO

A implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e uma Unidade Básica de Saúde,  na Cidade Estrutural – RA XXV, assume um papel relevantíssimo no contexto social do Distrito Federal, pois ajudará na melhoria da saúde pública naquela localidade. 

Como profissional de saúde, acredito que a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e Unidade Básica de Saúde - UBS, não resolverá completamente os problemas de acesso à saúde pública,  ao menos diminuirá o problema da super lotação nas demais unidades da rede, e garantirá a população um atendimento mais próximo de suas residências, pois, segundo prescreve o art. Art. 196,  “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” da Constituição Federal de 1988.

Não se olvide que, antes de um favor, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento  - UPA, e uma Unidade Básica de Saúde - UBS, em comento é um dever do Estado, a teor do que dispõe o art. 196, da Constituição Federal de 1988, acima citado: 

Diante do exposto, em razão do relevante interesse público de que se reveste a matéria, solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares para aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em

JORGE VIANNA

Deputado Distrital - PODEMOS/DF

Tramitação concluída.

Brasília, 5 de outubro de 2021